Política de Privacidade

1. Âmbito: A-Inovadora Lda., preocupa-se em proteger e respeitar a sua privacidade. A presente Política de Privacidade pretende esclarecer a forma como tratamos os seus dados pessoais e prestar informação sobre como e porque é que recolhemos as suas informações pessoais quando a A-Inovadora Lda. lhe presta algum tipo de serviço. Esta Política de Privacidade aplica-se a toda a informação pessoal que nos é prestada por si bem como às informações pessoais que recolhemos, utilizamos ou de outro modo processamos em resulta A-Inovadora Lda. do da sua relação com a  enquanto cliente. A-Inovadora Lda., visa garantir que todos os titulares de dados sabem e conhecem, a cada momento, as regras e princípios relativos à proteção e tratamento de dados pessoais implementados pela empresa. A-Inovadora Lda., adota as melhores práticas técnicas e organizacionais que considera convenientes e adequadas ao tratamento lícito, leal, transparente, exato, íntegro e confidencial dos dados dos clientes, colaboradores e fornecedores e para proteger os dados contra a perda, eliminação involuntária ou ilícita e alteração indevida, bem como, contra as falhas de integridade, acesso ou divulgação não autorizadas dos dados pessoais, limitando a sua utilização e conservação às finalidades correspondentes. A proteção da sua privacidade, no processamento de dados pessoais, é um ponto extremamente importante para nós e não a descuramos nos nossos processos de negócio. 2. Responsável pelo Tratamento dos Dados: O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a A-Inovadora Lda., sita no Edifício São Miguel n.º 915, Avenida de São Miguel, 4575 – 291 Penafiel. 3. Conceito de Dados Pessoais: São dados pessoais, a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular. 4. Tipos de Dados Tratados: Os dados pessoais tratados pela A-Inovadora Lda., são nomeadamente, o nome, idade, profissão, estado civil, número de cartão de cidadão, número de cartão de saúde, número de identificação fiscal, morada, endereço eletrónico, habilitações literárias, data de nascimento e dados relativos à saúde. 5. Recolha dos Dados Pessoais: Os dados pessoais são obtidos através das seguintes vias: a) Fornecidos diretamente pelo titular; b) Recolhidos no âmbito da relação contratual estabelecida entre o titular dos dados e a Precur, sendo que alguns dos dados pessoais são de fornecimento obrigatório para a prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, de modo a que a Precur possa cumprir as suas obrigações legais; c) Dados pessoais solicitados ao titular para o preenchimento de formulários próprios da empresa. Os dados pessoais recolhidos são objeto de um tratamento informatizado ou manual, sempre no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados em vigor. 6. Finalidades: O tratamento de dados pessoais e dados relativos à saúde é realizado pela A-Inovadora Lda., tendo em vista as seguintes finalidades: a) para efeitos de diagnóstico médico e prestação de cuidados ou tratamentos de saúde, marcação de consultas, exames, ou qualquer outro tipo de tratamento médico requisitado pelo cliente/utente; b) gestão dos serviços, incluindo comunicações por telefone, SMS, e-mail ou correio, nomeadamente sobre agendamento de consultas e meios complementares de diagnóstico; c) garantir uma adequada gestão da relação contratual entre a Precur e o titular dos dados; d) prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos; e) ações de informação, comunicação, sensibilização e marketing no âmbito da atividade desenvolvida pela A-Inovadora Lda. f) recrutamento e seleção de pessoal; g) no âmbito das ações de formação ministradas pela A-Inovadora Lda. 7. Fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais pela A-Inovadora Lda.: A recolha e tratamento de dados pessoais justifica-se ao abrigo de, pelo menos, um fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais, nomeadamente: a) O titular dos dados tenha dado o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais (para este efeito ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente retirado); b) O tratamento seja necessário para celebrar um contrato ou proceder à sua execução; c) O tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que a A-Inovadora Lda., se encontre sujeita; d) O tratamento seja necessário para alcançar um interesse vital do titular dos dados; e) O tratamento seja necessário para que a A-Inovadora Lda., possa declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial; f) O tratamento for necessário para a prossecução de interesses legítimos prosseguidos por si na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados ou por terceiros, enquanto entidade subcontratada. 8. Transmissão de Dados e Subcontratação: Nas situações em que exista a necessidade de serem subcontratados terceiros para realizar determinados tratamentos de dados a subcontratação é legítima. Nos casos em que os subcontratados tenham acesso a dados pessoais para realizar o tratamento de dados por conta da A-Inovadora Lda., adotámos medidas para assegurar o cumprimento dos requisitos impostos pelo RGPD. Qualquer entidade subcontratada pela A-Inovadora, Lda. tratará os dados pessoais em nome e por conta desta, sendo adotadas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Sempre que seja exigido por lei, os dados pessoais poderão ser disponibilizados a agências de supervisão, autoridades tributárias, judiciais ou de investigação. 9. Direitos do Titular dos Dados: De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem um conjunto de direitos, que se traduzem nos seguintes: a) Direito à transparência – Os titulares dos dados têm o direito de saber que tratamentos são efetuados sobre os seus dados; b) Direito à informação – Os titulares têm o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento dos dados, informações sobre o tipo de tratamento a que os seus dados estão a ser sujeitos; c) Direito de acesso – Os titulares têm o direito de saber se os seus dados são ou não objeto de tratamento por parte de da empresa; d) Direito de retificação – Direito de solicitar a retificação de dados incorretos e preenchimento de dados incompletos; e) Direito ao apagamento – Os titulares dos dados têm o direito de solicitar o apagamento dos mesmos, sem prejuízo do cumprimento de obrigações legais pela Precur; f) Direito à limitação do tratamento – O titular pode opor-se ao apagamento dos seus dados pessoais e solicitar a limitação do seu tratamento; g) Direito de oposição – O titular poderá opor-se à utilização dos seus dados para efeitos de comercialização direta; h) Direito à notificação – Os titulares dos dados devem ser notificados ou ser-lhes dado conhecimento nos casos em que os seus dados pessoais estejam a ser recolhidos ou tratados; i) Direito à não sujeição a decisões automatizadas – O titular dos dados tem o direito de solicitar intervenção humana em processos habitualmente automáticos; j) Direito à portabilidade – O titular dos dados pode solicitar que os mesmos sejam transferidos para outra empresa/entidade. k) Direito a retirar o consentimento: A qualquer momento do tratamento dos dados o titular dos dados pode alterar ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro, sem que isso coloque em causa a licitude do tratamento dos dados pessoais até ao momento da retirada do consentimento. O consentimento concedido à Precur pode ser retirado através de carta a remeter para o seguinte endereço: Edifício São Miguel Loja 915, 4575 – 291, Termas de São Vicente, Penafiel, ou para o endereço de correio eletrónico: geral@a-inovadora.com 10. Como exercer os direitos enquanto titular dos dados: Os titulares dos dados poderão, em qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, atualização, limitação, apagamento, oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, retirar o consentimento, exercer o direito à portabilidade, salvo quando o tratamento dos dados seja indispensável à prestação dos serviços e/ou fornecimento de serviços ou produtos, ou a A-Inovadora, Lda. tenha de cumprir obrigações legais. O exercício dos direitos supramencionados, pedidos de esclarecimento ou obtenção de informação complementar, poderá ser realizado através de e-mail para o endereço eletrónico geral@a-inovadora.com, ou por carta dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados da A-Inovadora Lda., sita no Edifício São Miguel Loja 915, 4575 – 291, Termas de São Vicente, Penafiel. Em Portugal a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sita na Avenida D. Carlos I, n.º134 – 1º 1200-651 Lisboa - Tel: +351213928400 - Fax: +351 213976832 - e -mail: geral@cnpd.pt. 11. Prazo de Conservação dos Dados Pessoais: O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha. 12. Alterações à Política de Privacidade A A-Inovadora Lda., reserva-se o direito de, a todo o tempo, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no sítio de internet (website) institucional da A-Inovadora Lda.